CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. A Nova Lei de Licitações
– Vigência e aplicação temporal
– Objetivos da Licitação
– Governança e Planejamento estratégico
– Princípios Jurídicos aplicáveis à licitação e contratação
– Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
2. Sujeitos do Procedimento de Contratação
– Gestão por competência
– Segregação de Funções
– Requisitos para designação de agentes para atuar no procedimento de contratação
– Do Agente de Contratação e suas atribuições
– Do Pregoeiro e suas atribuições
– Da Comissão de Contratação e suas atribuições
– Responsabilidades
3. Plano de Contratações Anual
4. Fase Preparatória do Processo de Contratação Pública
– Formalização da Demanda
– Estudo Técnico Preliminar
– Análise de Riscos (Sistema de Gestão de Riscos e Sistema de Controle Interno)
– Pesquisa de Preços no mercado
– Termo de Referência (Planejamento de compras e no planejamento de serviços em geral)
– Projeto Básico de Obras e Serviços de Engenharia
– Edital e Minuta de Contrato
– Aprovação Jurídica
5. Fase Externa do Processo de Contratação Pública
– Publicação do Edital
– Impugnação e esclarecimentos
6. Modalidades de Licitação
– Pregão
– Concorrência
– Concurso
– Leilão
– Diálogo Competitivo
7. Fase de Julgamento das Propostas (critérios)
– Menor preço
– Maior desconto
– Melhor técnica ou conteúdo artístico
– Técnica e preço
– Maior lance, no caso de leilão
– Maior retorno econômico
– Desclassificação das propostas
– Critérios de desempate
8. Fase de Habilitação
– Jurídica
– Técnica
– Operacional
– Econômica
– Fiscal, Trabalhista e Social
– Tratamento diferenciado para microempresas e
empresas de pequeno porte (ME/EPP)
9. Fase Recursal
10. Encerramento da Licitação
11. Procedimentos Auxiliares das Licitações
– Do Credenciamento
– Pré Qualificação
– Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)
– Sistema de Registro de Preços (SRP)
– Registro Cadastral
12. Da Contratação Direta
– Inexigibilidade de Licitação: (Fornecedor Exclusivo, Contratação direta de artista, Serviços Técnicos especializados em profissionais de notória especialização, Aquisição ou locação de imóveis)
– Dispensa de Licitação: (Em razão do pequeno valor; Licitação Deserta, Fracassada ou Frustrada; em razão de situações excepcionais; Emergência ou Calamidade Pública; de associação de pessoas com deficiência; De Instituição dedicada pesquisa, ensino (…) ou à recuperação social do preso).
FACILITADOR:
Rita de Cássia Costa Souto: Advogada, graduada em Direito e mestre em Direito Público pela PUC-Minas, Professora Universitária do IDCT, Diretora do Departamento de Auditoria Jurídica da Controladoria Geral do Município de Nova Lima, Presidente da Comissão de Seleção de Chamamentos Públicos da Prefeitura Municipal de Nova Lima, ex-Assessora Jurídica de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Nova Lima, ex-professora da PUC-Minas, ex-Assessora jurídica da Frente Mineira de Prefeitos, ex-superintendente de Recuperação de créditos e gestão do Tributário da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. Ex-Diretora da Procuradoria de Santa Luzia.
PÚBLICO ALVO:
Agentes Públicos que atuam direta e indiretamente nos setores de planejamento de contratações, compras, licitações e gestão e fiscalização de contratos.
INFORMAÇÕES GERAIS:
Data: 16 e 17/03/2023
Horário: 9h às 12:30h
13h30min às 18h
Local: Auditório do SEBRAE – Praça Doutor Naylor Salles Gontijo, 160 – Vila Pinto – Varginha – MG
VAGAS: Limitado a 40 vagas
INSCRIÇÃO:
A Ficha de inscrição deverá ser preenchida e enviada para a AMBASP, através do e-mail: cursos@ambasp.org.br, até o dia 10/03/2023, em decorrência da preparação do curso.
INVESTIMENTO:
Municípios regulares:
1 inscrição: R$ 500,00
2 ou mais inscrições: R$ 400,00
Municípios não-regulares:
1 inscrição: R$ 600,00
2 ou mais inscrições: R$ 500,00
INDICAÇÕES DE HOTÉIS NA CIDADE:
. Via Garden Varginha Hotel: (35)3067-5001
. Tryp Varginha Café Royal: (35) 3690-4000
. Class Hotel Varginha: (35) 3221-4325
. Grand’Enio Hotel: (35) 3214-1854
