VEM AÍ CURSO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (Lei nº 14.133/21)
INFORMAÇÕES GERAIS
Data: 07, 08 e 09/02/2023
Horário: 8h às 12h
13h30min às 17h30min
Exceto o dia 09/02 que será:
Horário: 8h às 12h
Local: Auditório do SEBRAE – Praça Doutor Naylor Salles Gontijo, 160 – Vila Pinto – Varginha – MG
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Dia 07/02/2023:
1. Nova Lei de Licitações Lei 14133/2021 – Disposições Preliminares
– Abrangência da Nova lei de licitações
– Entrada em vigor
– Aplicação e período de adaptação à norma
2. Inovações da nova Lei de Licitações
– Integração dos instrumentos gerenciais à nova legislação
– Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI
– Registros cadastrais e a reputação das empresas
– Termos aditivos extemporâneos
– Novos prazos para apresentação de propostas e lances
– Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
3. Agentes Públicos da Contratação
– Forma de designação
– Forma de atuação
– Novo Agente de Contratação
– Nota proposta técnica
4. Designação de Pregoeiro e Equipe de apoio
– Designação do Pregoeiro
– Equipe de apoio
– Responsabilidade Solidária
– Capacitação do pregoeiro
– Condução do pregão
5. Fases do Processo Licitatório
– Fase Interna
– Etapas do processo licitatório
– Princípios básicos
– Planejamento da contratação
– Fases da Licitação
6. Definição do Objeto
– Correta definição do objeto
– Indicação de Marca
– Processo de padronização
Dia 08/02/2023:
7. Modalidades de Licitação – Critérios de julgamento
– Compras Públicas
– Tratamento diferenciado as Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
– Modalidades de Licitação
– A modalidade de Licitação conforme objeto
– Modalidades de Licitação
– Critérios de Julgamento
– Disposições Setoriais
– Propostas e Lances
– Critérios de julgamento
8. Sistema de Registro de Preço
– Procedimentos auxiliares das licitações
9. Processo de Habilitação das Empresas
– Habilitação
– Critérios de julgamento
– Encerramento da Licitação
10. Contratação Direta – Dispensa e Inexigibilidade
11. Recursos
12. Contratos Administrativos
– Formalização dos contratos
– Cláusulas Necessárias
– Publicação dos Contratos
– Substituição do Contrato Administrativo
– Duração e Prorrogação do Contrato Administrativo
– Dos pagamentos
13. Sanções
– Penalidade
14. Crimes em licitações e contratos administrativos
Dia 09/02/2023:
15. Apresentação da Plataforma AMM Licita
• Cadastro de Usuários
• Cadastro do Ente Público
• Customização do Sistema
• Modelos de Documentos
16. Apresentação dos Processos Eletrônicos
na Plataforma:
• Pregão
• Leilão
• Dispensa
• Concorrência
• Credenciamento
17. Como Realizar o Pregão Eletrônico:
• Definições/Equipe/Recursos
• Edital/Lotes e Itens
• Publicação
18. Cadastro simulado de um processo eletrônico
na Plataforma:
• Definição legal da modalidade
• Escolha de equipe
• Origem dos Recursos e Dados Gerais
• Como inserir e/ou gerar arquivos e anexos
• Como inserir e/ou importar lotes e itens
• Publicação
19. Sessão de Disputa
• Como iniciar e/ou voltar uma fase
• Como utilizar o chat com os fornecedores
• Cancelamento de proposta
• Negociação e Convocação
20. Habilitação
• Como analisar fornecedor
• Como baixar documentos em massa
• Habilitar / Não habilitar / Habilitar com ressalva / Solicitar documentos
21. Declarar Vendedores
22. Fase Recursal
23. Adjudicação
24. Homologação
25. Contrato
• Como gerar contratos
• Certificação Digital
• Como enviar para assinatura
26. Geração dos arquivos do processo (Atas da sala de disputa e proposta, Termos)
27. Exportação dos dados para o Sistema de Gestão do município
FACILITADORES:
Pedro Leonardo Lopes: Advogado, especialista em direito público; Administração pública: Planejamento Gestão e Finanças pela PUC Minas; Professor da Associação Mineira de Municípios – AMM nos cursos: Nova Lei de Licitações, Marco Regulatório da Organização da Sociedade Civil – MROSC; Contratos Administrativos Gestão e Fiscalização e Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Guilherme Levy dos Santos: Coordenador do AMM LICITA. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Minas Gerais. Técnico em Contabilidade. Experiência em Gestão de Secretarias Municipais de Saúde e Gestão Hospitalar. Experiência em Gestão de Convênios Municipais.
PÚBLICO ALVO:
Gestores municipais, vereadores e servidores públicos que trabalham diretamente nas fases internas e externas da licitação e demais interessados que queiram especializar nos procedimentos licitatórios
VAGAS:
Limitado a 50 vagas
INSCRIÇÃO:
A Ficha de inscrição deverá ser preenchida e enviada para a AMBASP, através do e-mail: cursos@ambasp.org.br, até o dia 30/01/2023, em decorrência da preparação do curso.
INVESTIMENTO:
Municípios regulares:
1 inscrição: R$ 300,00
2 ou mais inscrições: R$ 200,00
Municípios não-regulares:
1 inscrição: R$ 500,00
2 ou mais inscrições: R$ 400,00
INDICAÇÕES DE HOTÉIS NA CIDADE:
. Via Garden Varginha Hotel: (35)3067-5001
. Tryp Varginha Café Royal: (35) 3690-4000
. Class Hotel Varginha: (35) 3221-4325
. Grand’Enio Hotel: (35) 3214-1854
NÃO FIQUE DE FORA E GARANTA A VAGA DO SEU MUNICÍPIO.
Contato: (35) 3221-6361 Rose e Ana Carla
