PREFEITOS DA AMBASP AVANÇAM NA DISCUSSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO


Postado em 12/7/2017
PREFEITOS DA AMBASP AVANÇAM NA DISCUSSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO

Na manhã desta terça- feira (11/07), na sede da AMBASP – Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí, o Presidente da AMBASP e Prefeito de Campo do Meio, Robson Machado de Sá recebeu o Prefeito de Campanha, Luiz Fernando Tavares, o Prefeito de Carmo da Cachoeira, Godofredo José Caldeira Reis, o Prefeito de Coqueiral, Rossano de Oliveira, os Professores da UNIFEI – Universidade Federal de Itajubá e da FUPAI, Aloísio Caetano Ferreira, Geraldo Lúcio Tiago Filho e Camila Rocha Galhardo para dar prosseguimento às discussões sobre a elaboração do plano de saneamento para os municípios da região.  Estiveram também presentes o Presidente do CIDERSU – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável e Prefeito de Paraguaçu, José Tibúrcio do Prado Neto, os Procuradores dos Municípios de Santana da Vargem, Drª Keila Vita Costa de Brito  e Lílian Fernanda Rodrigues,  de São Gonçalo do Sapucaí, Drª Patrícia Maria Costa.

A questão já vem sendo discutida em algumas reuniões onde os prefeitos dos municípios demonstraram total interesse na elaboração do Plano Municipal de Saneamento, cuja proposta tem como finalidade estruturar um projeto que estabeleça as diretrizes principais e necessárias para a efetiva elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), para os municípios de Campanha, Campo do Meio, Carmo da Cachoeira, Coqueiral, Cordislândia, Ilicínea, Machado, Santana da Vargem, São Bento do Abade e São Gonçalo do Sapucaí os quais serão elaborados pela Fundação – FUPAI, ligada a Universidade, num período de 12 (doze) meses, visando à universalização do acesso aos serviços de saneamento com qualidade,  quantidade, igualdade, continuidade e controle social.

A Lei nº 11.445/2007, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelos titulares do Poder Executivo e o Decreto nº 8.629, de 30 de dezembro de 2015, determinou que após 31 de dezembro de 2017, a existência de plano de saneamento básico será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da Administração Pública Federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.

O PMSB deverá contemplar os quatro componentes da área de saneamento, quais sejam: os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais urbanas e drenagem, contemplando o planejamento para 20 anos e abrangerá todo o território do município, incluindo áreas urbanas e rurais, devendo ser considerados os conteúdos mínimos definidos na Lei nº 11.445/07, no Decreto nº 7.217/2010, na Lei 12.305/2010, no Decreto 7.404/2010 e na Resolução Recomendada nº 75/2009 do Conselho das Cidades.

Assim, elaborado e aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico, o município terá subsídio para aumentar os índices de satisfação da população nas áreas de meio ambiente e saúde; contribuir para a redução das desigualdades sociais existentes através da priorização de ações que visem universalizar o saneamento básico; aumentar a área de tratamento e coleta de esgoto sanitário; reduzir as emissões de gases de efeito estufa dos processos de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos no futuro aterro sanitário, através da redução dos resíduos sólidos lançados no aterro sanitário; ampliar o atendimento dos serviços de coleta de resíduos e coleta seletiva; ampliar gradualmente a cobertura dos serviços de saneamento reduzindo os índices de doenças de veiculação hídrica; proteger e recuperar nascentes e APP (Área de Proteção Ambiental); programar ações para mitigar impactos sobre os mananciais do município, especialmente os utilizados para o abastecimento urbano e elevar dos índices gerais de qualidade de vida nas zonas urbanas e rurais.

 
 


   


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